PERGUNTAS

FREQUENTES

  • 1. Menores de idade podem adquirir títulos de capitalização?

    É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos.

  • 2. Os títulos de capitalização são regulamentados?

     Sim, todos os títulos devem ser aprovados e supervisionados pela SUSEP.

  • 3. Qual é a função da SUSEP?

     A SUSEP regula e fiscaliza as sociedades de capitalização, garantindo a conformidade com as normas estabelecidas.

  • 4. Como funciona a cessão do direito de resgate?

     Na Filantropia Premiável, o comprador do título abre mão do direito de resgatar o valor investido e o cede a uma instituição beneficente previamente indicada pela sociedade de capitalização. Em troca, participa dos sorteios.

  • 5. Posso escolher a entidade beneficiada?

    Os prêmios são pagos diretamente ao ganhador (comprador do título), mediante:


    • Apresentação de documentos pessoais;
    • Comprovante de residência;
    • Comprovante do título;
    •  Comprovação de titularidade;
    •  Assinatura de termo de quitação;
    •  Eventualmente a apresentação do certificado de titularidade.

  • 6. É possível reverter a cessão e pedir o resgate do valor depois?

     O prazo pode variar conforme a empresa, mas normalmente são de até 15 dias úteis após a apresentação da documentação completa.

  • 7. Como é feito o pagamento dos prêmios?

    Os prêmios estão sujeitos a Imposto de Renda (IR) na fonte, com alíquotas que variam entre 25% de 30%, conforme legislação brasileira. O valor recebido já vem com o imposto descontado.

  • 8. Qual é o prazo para receber o prêmio?

    Não, o prêmio sempre é pago para o titular do título

  • 9. Os prêmios são pagos líquidos ou há desconto de imposto?

     Sim, não há limite para a quantidade de títulos que uma pessoa pode adquirir.

  • 10. É possível doar o prêmio para outra pessoa?

     Os sorteios são realizados conforme o regulamento do título, utilizando números da sorte atribuídos aos participantes.

  • 11. A cessão do valor ao fim do prazo gera algum benefício fiscal?

    No regulamento da promoção é descrito informações sobre o sorteio, os resultados estarão sempre disponíveis no site.

  • 12. Qual é a rentabilidade dos títulos de capitalização?

    Os direitos do título são transferidos aos beneficiários designados ou herdeiros legais, conforme a legislação vigente.

  • 13. Posso adquirir mais de um título de capitalização?

    Devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos”, e os prêmios recebidos na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

  • 14. Como são realizados os sorteios?

    É uma modalidade em que o titular cede o direito ao resgate para uma instituição beneficente, mantendo a participação nos sorteios.

  • 15. Como posso acompanhar os sorteios e resultados?

    É o código numérico utilizado para identificar o participante nos sorteios. Ele é gerado automaticamente no momento da contratação do título e informado no certificado.

  • 16. O que acontece em caso de falecimento do titular?

    Nosso canal oficial para atendimento é pelo número (21) 97161-1440 via whatsapp, ou 4003-6640 por ligação.

  • 17. Os prêmios recebidos são tributados?

    Sim, geralmente é possível atualizar informações como endereço, telefone e dados bancários por meio dos canais de atendimento.

  • 18. Como declarar títulos de capitalização no Imposto de Renda?

    Não. O valor de cada título é R$ 0,99 e não há custos além desses a serem cobrados. Todos os pagamentos serão feitos diretamente no site megamilhaooficial.com.br. Qualquer cobrança externa, não deverá ser efetuada, e caso haja dúvidas, entre em contato pelos nossos canais oficiais.